1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar o site panini-colecaocopa2026.org ("Site"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o Site.
2. Cadastro e conta do usuário
- O cadastro é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos ou emancipados.
- Você é responsável pela veracidade e atualização dos dados informados.
- O acesso à conta é pessoal e intransferível; mantenha sua senha em sigilo.
- Reservamo-nos o direito de suspender contas com indícios de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.
3. Produtos e disponibilidade
Empenhamo-nos em manter as informações de produtos (descrição, imagens, preços e estoque) sempre atualizadas. Eventuais erros de digitação, indisponibilidade de estoque ou divergências poderão ensejar o cancelamento do pedido, com reembolso integral, sem prejuízo ao consumidor.
4. Preços, pagamentos e segurança
- Os preços são exibidos em reais (R$) e podem ser alterados a qualquer tempo, sem aviso prévio. O valor válido é aquele apresentado no momento da finalização do pedido.
- Aceitamos pagamentos via PIX, cartão de crédito e boleto bancário.
- Para sua segurança, podemos solicitar verificação por SMS no celular informado antes da geração do PIX, a fim de prevenir fraudes.
- Pedidos só são confirmados após a aprovação do pagamento pelo provedor financeiro.
5. Entrega
Realizamos envios para todo o Brasil com frete grátis, salvo indicação em contrário. Os prazos informados são estimativos e contam a partir da confirmação do pagamento. Atrasos por terceiros (Correios e transportadoras) ou por informações incorretas no endereço de entrega não são de responsabilidade da loja, mas faremos o possível para auxiliar na resolução.
6. Trocas, devoluções e arrependimento
- Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento, para desistir da compra realizada pela internet.
- O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso e acompanhado da nota fiscal.
- Em caso de defeito de fabricação, entre em contato em até 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (duráveis) para análise e providências.
- O reembolso é realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, conforme o prazo do provedor financeiro.
7. Uso adequado do Site
É vedado ao usuário:
- Utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou explorar vulnerabilidades;
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8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Site — incluindo marcas, logotipos, textos, imagens, layout, código e bases de dados — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à loja ou a seus respectivos titulares. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.
9. Proteção de dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito em detalhes em nossa Política de Privacidade. Coletamos apenas os dados necessários para processar pedidos, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais e melhorar sua experiência. Você pode, a qualquer tempo, solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados, bem como revogar consentimentos.
10. Comunicações
Ao realizar uma compra, você autoriza o envio de notificações transacionais por e-mail, SMS e/ou WhatsApp relacionadas ao seu pedido (confirmação, pagamento, envio, rastreamento e suporte). Comunicações de marketing exigem consentimento específico e podem ser canceladas a qualquer momento.
11. Limitação de responsabilidade
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12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento, sendo a versão vigente sempre disponível nesta página com a data da última atualização. O uso continuado do Site após a publicação configura aceitação das novas condições.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
14. Contato
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